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D.O. nº28554 de 02/08/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 0102022FUNAC LINCE
D.O. nº28554 de 02/08/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 0102022FUNAC LINCE

D.O. nº28554 de 02/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 0042020SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2022/FUNAC

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 010/2022/FUNAC, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, BEM COMO REAJUSTE, deste Contrato nº 010/2022/FUNAC, que tem por objeto a prestação de serviços de Vigilância Armada, turno de 24 Horas ininterruptas para atender a demanda da Fundação Nova Chance.

DA ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,361090%, passando o valor do posto de R$ 21.024,54 para R$ 21.031,60, em conformidade com a Informação Técnica nº 166/2023/GICON, cujas planilhas de custos figuram como Anexo do presente Termo. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 24,47, para cobertura da vigência atual, com efeitos no período de 18/04/2023 a 01/08/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: FUNAC, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza de despesa: 339037, Valor unitário: 15010100, Valor Reajustado: R$ 21.031,60, Valor da diferença do reajuste 2023: R$ 24,47. Eventuais glosas dos pagamentos, relativo ao período de 18/04/2023 a 01/08/2023, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução deste Contrato.

PROCESSO Nº:FUNAC-PRO-2023/00210.

DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023.

ASSINAM: WINKLER DE FREITAS TELES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/CONTRATANTE e o representante WILLIAN LOPES DE AGUIAR - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA/CONTRATADA.

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