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D.O. nº28363 de 31/10/2022
PORTARIA Nº 401/BM-1/2022
D.O. nº28379 de 23/11/2022

PORTARIA 415

D.O. nº28379 de 23/11/2022
PORTARIA 418

PORTARIA Nº 415/BM-1/2022

O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso IX da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o artigo 144, Inciso VII e artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso),

RESOLVE:

Art. 1º Desligar e excluir do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, por motivo de falecimento, a contar de 17 de novembro de 2022, EDMILSON RODRIGUES DA SILVA - 1º SARGENTO BM, RG 000.415 - CBMMT, CPF nº 502.609.601-87, Matrícula Funcional nº 52211, lotado no 2º BBM-MT, em Varzea Grande/MT, conforme Certidão de Óbito com Matricula nº 065375 01 55 2022 4 00109 284 0033274 54, datada de 17 de novembro de 2022, registrada no Cartório Xavier de Matos em CUIABÁ/ MT.

Art. 2º O Comandante do 2ºBBM deverá determinar as diligências que forem necessárias ao recolhimento da identificação funcional, do fardamento e dos apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual e que estavam de posse do Ex 1º SARGENTO BM EDMILSON RODRIGUES DA SILVA, remetendo tais materiais para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (identidade) e para a Coordenadoria de Logística e Patrimônio (fardamento e materiais da Fazenda), tendo um prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da publicação deste ato em Diário Oficial do Estado, para a remessa ou para a informação de quaisquer impossibilidades.

Art. 3º O Comandante do 2ºBBM deverá remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas a pasta com as alterações atualizadas do 1º SARGENTO BM EDMILSON RODRIGUES DA SILVA, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado.

Art. 4º A Seção de Pessoal Ativo, Inativo, Pensionistas e Civis da Coordenadoria de Gestão de Pessoas deverá tomar as medidas legais e administrativas quanto à suspensão dos proventos do referido ex bombeiro militar.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de novembro de 2022 .

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá - MT, 21 de Novembro de 2022.

RICARDO ANTÔNIO BEZERRA COSTA - CEL BM*

Comandante-Geral do CBMMT - Em Substituição Legal

*ORIGINAL ASSINADO

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