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PORTARIA Nº 401/BM-1/2022

O CEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Artigo 99 § Único, Inciso II e Artigo 101, § 1º e 2º todos da Lei Complementar  nº 231 de 15 de dezembro de 2005 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso),

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao SD BM VINICIUS RAPHAEL KLEIN PINHEIRO, RG nº 001.467 CBM/MT, CPF nº 040.275.481-67, Matricula Funcional 264697, lotado no 4º BBM SINOP-MT, 02 (dois) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (LTIP), sem  ônus para o Estado, a contar de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de outubro de 2022

Publique-se, cumpra-se