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D.O. nº28379 de 23/11/2022
PORTARIA Nº 305 2022 Rondolândia Conv 0012 2022
D.O. nº28379 de 23/11/2022

PORTARIA Nº 306 2022 Rondolândia Conv 0295 2022

D.O. nº28379 de 23/11/2022
PORTARIA Nº 307 2022 Rondonópolis Conv 2018 2022

PORTARIA Nº 306/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0295/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rondolândia, cujo objeto Execução de Pavimentação com Bloco Sextavado, Drenagem Superficial e Passeio Público em diversas vias, trecho: Rua Rio Madeira, Rua Rio Roosevelt, Rua Pedro Moreira, Rua Railton Nunes Maciel, Rua Edvaldo Rodrigues, Rua Raimundo Gomes, Coordenada da rua principal: Rua Rio Roosevelt, Coordenada inicial: 10°50’43.90'S; 61°27’25.91'O Coordenada final: 10°50’41.67'S; 61°27’14.01'O, totalizando 8.769,07 m², no município de Rondolândia - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA nº 317379, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA nº 126616 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA nº 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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