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D.O. nº28379 de 23/11/2022
PORTARIA Nº 306 2022 Rondolândia Conv 0295 2022
D.O. nº28379 de 23/11/2022

PORTARIA Nº 307 2022 Rondonópolis Conv 2018 2022

D.O. nº28379 de 23/11/2022
PORTARIA Nº 308 2022 Santa Cruz do Xingu Conv 0101 2022

PORTARIA Nº 307/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 2018/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, cujo objeto Pavimentação e Recuperação Asfáltica no Distrito Industrial nos trechos: Rua G - Pista Simples, Pista Esquerda e Pista Direita, Rua H-T1 e T2, Rua Projetada, Rua Um, Rua J, Rua Mario Acunha Aristides Pista Esquerda e Pista Direita -T1, Rua Mario Acunha Aristides Pista Esquerda e Pista Direita-T2, Rua Mario Acunha Pista Esquerda e Pista Direita-T3, Rua Alberto Saddi -T1 e T2, Rua Joaquim Amancio Filho T1 e T2, Rua N, Avenida GK, Avenida Maria de Oliveira, Avenida Senador Atílio Fonta, Rua C, Rua D, Rua E e Avenida F; Coordenada da Rua principal: Avenida Senador Atilio Fonta, Coordenada inicial:16°28’02.35”S; 54°40’26.01”OCoordenada final:16°28’31.77”S; 54°39’46.75”O totalizando uma extensão de 235.814,23m², no Município de Rondonópolis-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª  CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - MATRÍCULA Nº 263054, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA Nº 294908 e o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA- MATRÍCULA Nº 306596, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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