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D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 60/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº28378 de 22/11/2022

PORTARIA Nº 283 2022 Juína Conv 0098 2022

D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 284 2022 Juína Conv 0215 2022

PORTARIA Nº 283/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0098/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Juína, cujo objeto Conservação de Pavimento Asfáltico com Microrrevestimento nos trechos: Av. Londrina Rotatória, Av. Londrina Simples LD, Av. Londrina - Pista dupla LE, Av. Ives Ortolan LD, Av. Ives Ortolan LE, Av. Dos Jambos Simples LD, Av. Dos Jambos - pista dupla LE, Av. Odair Veronese Pista dupla LD, Av. Odair Veronese Pista dupla LE, Av. Hilda P. Pedroti - pista dupla LD, Av. Hilda P. Pedroti - pista dupla LE, Av. Dos Beija Flores Simples, Av. Mato Grosso - Simples trecho 1, Av. Dos Beija Flores Simples trecho 2, Av. Dos Beija Flores Simples trecho 3, Av. Edson Carlos Martins Simples, Av. Gabriel Muller - simples trecho 1, Av. Gabriel Muller - pista dupla LD, Av. Gabriel Muller - pista dupla LE, Av. Gabriel Muller - simples trecho 2, Av. 9 de Maio - pista simples trecho 1, Av. 9 de Maio - pista dupla LD, Av. 9 de Maio - pista dupla LE, Av. 9 de Maio - pista simples trecho 2, Av. 9 de Maio - pista simples trecho 3, Av. 9 de Maio - pista simples trecho 4, Coordenada da rua principal, Avenida dos Jambos - pista dupla LE Coordenada inicial: -11°25’05,988843 -58°45,393934 Coordenada final: -11°24’54,839817 -58°45’25,805217, totalizando 11.608,22 m² no município de Juína -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª HELEN LETÍCIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA N° 317379, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.º MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA n° 126616 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA nº 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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