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D.O. nº28378 de 22/11/2022
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 1460 2022 SDPG
D.O. nº28378 de 22/11/2022

PORTARIA N 1472 2022 SDPG

D.O. nº28379 de 23/11/2022
DECISÕES DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

PORTARIA Nº 1472/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 16570/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a seguinte Defensora Pública para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Carolina Renee Pizzini Weitkiewic.

Órgão de atuação originário/ Portaria

2ª Defensoria Pública de Nova Mutum.

Dados da acumulação

Órgão de atuação/Núcleo

4ª Defensoria Pública do Núcleo de Sorriso.

Período da acumulação

22/11/2022 a 19/12/2022 - 28 dias.

Defensora Pública Titular do Órgão

Laysa Bitencourt Pereira.

Justificativa

Atestado médico apresentado pela defensora titular.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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