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D.O. nº28554 de 02/08/2023
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D.O. nº28554 de 02/08/2023

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D.O. nº28555 de 03/08/2023
Extrato de publicação do 1º TA do CTR 1922022 NEUROCOR

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 03/CPPGE/2022 às fls. (455-465), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/24028

OBJETO: “Aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender demanda judicial para os pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 2.294.639,76 (Dois milhões duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e seis reais).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

(Original assinado nos autos)

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