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PORTARIA Nº 050/2022/GAB/SEDEC

Dispõe sobre instituição de comissão de servidores para o desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 041/2020/SEDEC/GAB e,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05/2019/SEPLAG/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão de servidores para o desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

Art. 2º A referida comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

I - Whilhas de Souza Silva Mendes            matrícula: 233497

II - Lúcia Mayumi Wakamori                     matrícula: 204845

III - Aline Sayuri Saito                               matrícula: 232776

Art. 3º Compete à comissão de desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na IN 05/2019/SEPLAG/SEAPS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 18 de novembro de 2022.

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ANDREA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SEDEC

(original devidamente assinado)