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PORTARIA Nº 050/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

015/2019/PGE/MT

LUA SERVIÇOS EIRELI ME

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR 12 MESES

R$ 439.993,48

PGE-PRO-2022/04226

TITULAR: Hélio Udson Oliveira Ramos

SUBSTITUTO: Iago Andersen de Oliveira Campos

018/2021/PGE/MT

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL - LTDA

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR 12 MESES

R$ 65.805,00

PGE-PRO-2022/04304

TITULAR: Brunna Belmonte Dorilêo

SUBSTITUTO: Iago Andersen de Oliveira Campos

016/2021/PGE/MT

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE POR 12 MESES.

R$ 421.023,22

PGE-PRO-2022/05376

TITULAR: Raiza Campos Antoniacomi

SUBSTITUTO: Luiz Gustavo da Silva

19143/1

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ENERGIA ELÉTRICA

R$ 600.000,00

TITULAR: Hélio Udson Oliveira Ramos

SUBSTITUTO: Iago Andersen de Oliveira Campos

013/2022/PGE/MT

COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA - SGDA

R$ 6.600.000,00

PGE-PRO-2021/00241

FISCAL REQUISITANTE TITULAR: Pasqualina Maria Ferreira REQUISITANTE SUBSTITUTO: Romes Julio Tomaz

FISCAL TÉCNICO TITULAR: Filipe Araujo Molina

FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: Mônica Rodrigues da Silva

FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Thiago da Cunha Aguiar

FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: Conceição de Moraes

021/2022/PGE/MT

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL - LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO VEICULAR.

R$ 78.800,00

PGE-PRO-2022/13791

TITULAR: Brunna Belmonte Dorilêo

SUBSTITUTO: Iago Andersen de Oliveira Campos

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 21 de Novembro de 2022.