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D.O. nº28554 de 02/08/2023
Termo de Cancelamento 13175-2023
D.O. nº28554 de 02/08/2023

0082023 INEXIGIBILIDADE Curso Aterros Sanitários

D.O. nº28554 de 02/08/2023
0092023 INEXIGIBILIDADE Seminário Nacional Pro 175702023

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2023/19462

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000028/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público, o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2023/19462, considerando a Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Aquisição 03(três) inscrições (compra de vaga) para participação no Curso de Aterro Sanitário a ser realizado pela CETESB no período de 21 a 24 de agosto de 2023, na cidade de São Paulo/SP”.

INTERESSADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº: 43.776.491/0001-70.

VALOR: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)

FONTE: 1.709.0000 - CFRH - FEMAN

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Valmi Simão de Lima

Matrícula: 79816

Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Kelly Kleyciane Deluqui

Matrícula: 130703

Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome:  Daniella Montanha Fanaia Pereira

Matrícula: 291055

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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