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D.O. nº28554 de 02/08/2023
0082023 INEXIGIBILIDADE Curso Aterros Sanitários
D.O. nº28554 de 02/08/2023

0092023 INEXIGIBILIDADE Seminário Nacional Pro 175702023

D.O. nº28555 de 03/08/2023
16 EXTRATOTQUITACAO (1)

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2023/17570

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000029/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2023/17570, considerando a Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação XXXIV Seminário Nacional de Grandes Barragens -SNGB, II Simpósio Internacional de Barragens de Enrocamento SIBE, em parceria com os Comitês da China (CHINCOLD) e da Espanha (SPANCOLD) e o IV Encontro Técnico sobre Incidentes e Acidentes em Barragens -ETIAB, para capacitar e atualizar as informações sobre Segurança de Barragens, a ser realizado nos dias 27 a 31/08/2023 em Foz do Iguaçu/PR”.

INTERESSADO: COMITÊ BRASILEIRO DE BARRAGENS, inscrita no CNPJ sob o nº 42.334.193/0001-67.

VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

FONTE: 1.709.0001 - CFRH - FEHIDRO

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Fernando de Almeida Pires

Matrícula: 226258

Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Yara Dias Pereira

Matrícula: 248878

Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Bianka Nuccia Magalhães Campos

Matrícula: 241261

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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