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D.O. nº28377 de 21/11/2022
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0312020 CCV
D.O. nº28377 de 21/11/2022

Extrato de Ratificação de Dispença de Licitação

D.O. nº28377 de 21/11/2022
EXTRATO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022/CASACIVIL

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/09159

CONTRATANTE - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA - BNP SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ/MF: 40.065.055/0001-02

OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) fragmentadoras de papel, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência para atender as unidades administrativas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.08.

VALOR TOTAL: R$ 13.245,00 (Treze mil e duzentos e quarenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, inciso I e Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 16/11/2022

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

PORTARIA Nº 151/2022/CASA CIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria nº 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Giuliano Rothabarth Zanutto, matrícula: 280268, como gestor, Willian Marcel de Marcel de Moura Grunemberg, matrícula: 303529, como fiscal do contrato e Jeniffer Akima Marasca de Souza, matrícula: 279162, como suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar a aquisição.

PROCESSO

ORDEM DE FORNECIMENTO

CONTRATADA

OBJETO

VALOR

CASACIVIL-PRO-2022/09159

003/2022/CASACIVIL

BNP SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

Aquisição de 05(cinco) fragmentadoras de papel, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência para atender as unidades administrativas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

R$ 13.245,00

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA nº 093/2020/CASACIVIL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2020, que obedecem ao artigo 67 da lei 8666/93 e no que couber.

Art.  3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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