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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO CONTRATO N° 023/2022/GOVERNADORIA

CASACIVIL-PRO-2022/09254

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: DGT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 08.482.495/0002-25

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de software de cadastramento de pessoas e para armazenamento de dados para o sistema de cadastramento Invenzi W-Access, incluindo a instalação, sua ativação “start up”, configuração, testes de funcionamento, bem como a prestação dos respectivos serviços de garantia, conforme especificações constantes no termo de referência nº 004/2022/GOVERNADORIA, para atender a Governadoria do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO - LEI FEDERAL 14.133/2021 Art. 75, inciso 2 (II).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04102

Unidade Gestora: 0003

Projeto/atividade: 2009

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 4.4.90.39.019

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, iniciando a partir da data de sua assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais)

DATA DA ASSINATURA: 18/11/2022

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Casa Civil do Estado de Mato Grosso. DANIEL THEISEN e LUCAS SABINO ARRUDA - Representantes da Empresa DGT TÉCNOLOGIA LTDA.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

PORTARIA Nº 150/2022/CASA CIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria nº 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Cleiton Rosa da Silva Ferreira, matrícula: 251972, como gestor do contrato. Jair Alves da Silva, matrícula: 16171, como fiscal do contrato e Matheus Vinicius de Jesus Staff, matrícula: 291158, como suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar a aquisição.

PROCESSO

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

CASACIVIL-PRO-2022/09254

023/2022/GOV

DGT TÉCNOLOGIA LTDA

Aquisição de software de cadastramento de pessoas e para armazenamento de dados para o sistema de cadastramento Invenzi W-Access, incluindo a instalação, sua ativação “start up”, configuração, testes de funcionamento, bem como a prestação dos respectivos serviços de garantia, conforme especificações constatntes no termo de referência nº 004/2022/GOVERNADORIA/MT.

R$ 7.600,00

18/11/2022

à

18/11/2023

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA nº 093/2020/CASACIVIL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2020, que  obedecem ao artigo 67 da lei 8666/93 e no que couber.

Art.  3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)