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D.O. nº28552 de 31/07/2023
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO revisado e validado
D.O. nº28554 de 02/08/2023

EXTRATO rescisão C028 2022 GOVERNADORIA

D.O. nº28556 de 04/08/2023
EXTRATO rescisão C029 2022 CASACIVIL

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 028/2022/GOVERNADORIA/MT

CASACIVIL-PRO-2023/00916

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ- 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA. CNPJ-36.932.853/0001-09

OBJETO: O presente termo  tem por objeto a  rescisão amigável do contrato nº 028/2022/GOVERNADORIA, que esteve vigente até a data de 01/06/2023, conforme termos motivados nos autos do processo CASACIVIL-PRO-2023/00916, cujo objeto contrato é a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas internacionais por meio de ferramenta online  para atender as necessidades da Casa Civil.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente rescisão no inciso I do art. 79, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de 01 de junho de 2023, conforme o termo de rescisão contratual.

QUITAÇÃO: As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato original, bem como quaisquer pendências.

DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.SELMO RODRIGUES DE MORAES - Representante da Empresa - ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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