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D.O. nº28552 de 31/07/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 016 2023 CS BRASIL CCV REVISADO
D.O. nº28552 de 31/07/2023

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO revisado e validado

D.O. nº28554 de 02/08/2023
EXTRATO rescisão C028 2022 GOVERNADORIA

EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 008/2018/CCV/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/06779

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: MEDEIROS & CURVO LTDA. CNPJ: 09.626.435/0001-10

OBJETO: Constitui objeto do presente termo a retificação da cláusula segunda do 3º Termo de Apostilamento do Contrato nº 008/2018/CCV, referente ao valor retroativo, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2023, do contrato 008/2018/CCV, com objeto de contratação de empresa especializada, no fornecimento de mão de obra capacitada para execução dos serviços de garçom, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

VALOR TOTAL: Fica alterado o valor total da diferença a pagar do contrato em conformidade com o Relatório Técnico Contábil, fls.3036. O valor total do contrato passará de R$ 4.307,72 (quatro mil, trezentos e sete reais e setenta e dois centavos), para R$ 4.775,86 (quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 01/01/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Com respaldo no Parecer Referencial da PGE no processo nº 83270/2020 e OJN nº 008/CPPGE/2020 e fundamento no artigo 65, inciso II, alínea ‘d’, da Lei nº 8.666/1993.

DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - MARIA APARECIDA CURVO - Representante da empresa MEDEIROS & CURVO LTDA.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2023

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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