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D.O. nº28375 de 18/11/2022
PORTARIA Nº 18722 Construção de Campo Society no Município de Canarana MT Conv01702022 1 Lucciane 2 Luiz Alberto
D.O. nº28375 de 18/11/2022

PORTARIA Nº 262 2022 Pontal do Araguaia Conv 0025 2022

D.O. nº28375 de 18/11/2022
PORTARIA Nº 263 2022 Porto Alegre do Norte Conv 2149 2022

PORTARIA Nº 262/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0025/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, cujo objeto é a Conservação de Pavimento com Aplicação de Microrrevestimento Asfáltico e Sinalização Viária nos trechos: Avenida Brasil, Rua Militão Da Silva Trecho 01, Rua Militão Da Silva Trecho 02, Rua Luzia Maria De Moraes, Rua 20 De Dezembro, Rua Sem Nome 1, Rua Antônio R. Cezar Trecho 1, Rua Antônio R. Cezar Trecho 2, Rua E Trecho 1, Rua E Trecho 2, Rua Geraldo M. Da Silva, Rua Wander Parreira Matos, Rua Lindon Jhonson S Moraes, Rua Coronel Sergio Brum Trecho 1, Rua Coronel Sergio Brum Trecho 2, Rua José Jorge De Aragão Trecho 1, Rua José Jorge De Aragão Trecho 2, Rua José Jorge De Aragão Trecho 3, Rua Antônio R De Souza Trecho 1, Rua Antônio R De Souza Trecho 2, Rua Antônio R De Souza Trecho 3, Rua Joaquim Correa Trecho 1, Rua Joaquim Correa Trecho 2, Rua Joaquim Correa Trecho 3, Av Sebastião De Oliveira Pista Esquerda Trecho 1, Av Sebastião De Oliveira Pista Esquerda Trecho 2, Av Sebastião De Oliveira Pista Direita Trecho 1, Av Sebastião De Oliveira Pista Direita Trecho 2, Rotatória, Rua Marechal Rondon Trecho 1, Rua Marechal Rondon Trecho 2, Rua Marechal Rondon Trecho 3, Rua Marechal Rondon Trecho 4, Rua Garimpeiros Trecho 1, Rua Garimpeiros Trecho 2, Rua Garimpeiros Trecho 3, Rua Alcino De S. Moura, Rua Custódio S. Pinto, Rua Jarbas Araújo, Rua D, Rua Dalvinha S. Santos, Rua Paulo Rodrigues, Rua Beira Rio, Rua Garças, Rua Bruno P. Valões Pista Esquerda, Rua Bruno P. Valões Pista Direita, Rua Padre Teixeira, Rua José Borges, Rua José Maria Trecho 1, Rua José Maria Trecho 2, Rua Raimundo Sobrinho. Coordenadas rua principal: Avenida Brasil. Coordenada inicial: 15°54’ 50.05” S; 52°15’ 58.96” O Coordenada final: 15°55’ 5.92” S; 52°15’ 40.74” O, totalizando uma extensão de 70.700,71 m², no Município de Pontal do Araguaia-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: ENGª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA nº 294908, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK- MATRÍCULA n° 263054 e o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA N° 306596, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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