Aguarde por favor...
D.O. nº28375 de 18/11/2022
PORTARIA Nº 262 2022 Pontal do Araguaia Conv 0025 2022
D.O. nº28375 de 18/11/2022

PORTARIA Nº 263 2022 Porto Alegre do Norte Conv 2149 2022

D.O. nº28375 de 18/11/2022
PORTARIA Nº 264 2022 Porto dos Gauchos Conv 1938 2022

PORTARIA Nº 263/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 2149/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica em TSD, drenagem superficial e sinalização viária, trechos: Avenida Perimetral Lado Direito e Lado Esquerdo, Coordenadas da rua principal: Avenida Perimetral Lado Direito Coordenadas inicial: 10°53’2.39”S; 51°38’29.20”O Coordenadas final: 10°52’29.33”S; 51°38’29.14”O, totalizando uma extensão de 16.291,29 m², no Município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA n° 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENGª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - MATRÍCULA nº 263054 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA nº 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital