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D.O. nº28372 de 11/11/2022
1º TERMO DE CREDENCIAMENTO
D.O. nº28375 de 18/11/2022

Portaria nº 244 2022 Inclusão e substituição de membros da ACADEPOL na Comissão de Inventário de Bens de Moveis

D.O. nº28378 de 22/11/2022
Portaria nº 247/2022/GAB/SESP - Comissão Permanente de Recebimento Definitivo de bens móveis

                PORTARIA Nº 244/2022/GAB/SESP.

Dispõe sobre a substituição e inclusão de servidor membro da Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais Móveis da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades nomeados pela Portaria n° 126/2022/GAB/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 83, 89, 94, 95 e 96;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.974/2013, de 25/10/2013, que dispõe sobre o sistema contábil para os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar as informações patrimoniais da Secretaria de Estado de Segurança Pública no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado do Mato Grosso - FIPLAN;

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o servidor Sebastião Arruda de Andrade, nomeado como membro da comissão da Acadepol/PJC-MT, pelo servidor abaixo relacionado:

ACADEPOL

JOÃO BOSCO DE SIQUEIRA JUNIOR

Art. 2º. Inclusão do servidor Reginaldo Zeferino Da Rosa, como membro da comissão da Acadepol/PJC-MT:

ACADEPOL

REGINALDO ZEFERINO DA ROSA

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria n° 126/2022/GAB/SESP, de 20/06/2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de novembro de 2022.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

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