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D.O. nº28373 de 16/11/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_040_2022
D.O. nº28375 de 18/11/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_041_2022

D.O. nº28375 de 18/11/2022
Edital Conselho Pleno 11Reunião 2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 20 (Vinte) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art. 2º, § Único  do Decreto Nº 990/2021,  e será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista, (para os Autos de Infração emitidos à partir de 01/01/2017);

No entanto será concedido desconto de 75% para o pagamento à vista, e demais descontos para o pagamento parcelado, conforme previsto no Art. 11 da Lei 10.957/2017e demais alterações,  (somente para os Autos de Infração emitidos até 31/12/2016), com formalização e  pagamento  até 30/12/2022),

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá,  18 de Novembro de 2022.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

MOISES EPIFANIO CAMPOS

568.466.571-34

-

158959

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4112/SGPA/SEMA/2021

1.225,80

MAFI COM. DE MADEIRAS LTDA ME

10.803.249/0001-99

-

155141

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4067/SGPA/SEMA/2021

12.667,65

MAFI COM. DE MADEIRAS LTDA ME

10.803.549/0001-99

-

169161

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4712/SGPA/SEMA/2021

3.195,00

JRA COM. DE MADEIRAS EIRELI EPP

10.807.922/0002-40

-

741D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1737/SGPA/SEMA/2021

5.212,50

CANDIDA PEDROSO DE SIQUEIRA LTDA

17.098.048/0001-87

-

136252

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3729/SGPA/SEMA/2021

3.000,00

BN DEP. E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA

18.802.846/0001-00

-

3840

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4625/SGPA/SEMA/2021

17.700,00

ADDR IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA

18.043.873/0001-47

-

154905

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3897/SGPA/SEMA/2021

8.591,07

T. W. DE OLIVEIRA TRANSPORTES

26.235.817/0001-32

-

155324

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5066/SGPA/SEMA/2021

11.980,65

VALDEMAR NESTOR DE ARAUJO

007.905.911-20

-

1808D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3872/SGPA/SEMA/2021

6.270,10

RCM IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA ME

07.995.966/0001-55

-

318D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 705/SGPA/SEMA/2021

9.630,00

VILSON ANTUNES DA SILVA

945.755.681-04

-

123190

DECISÃO ADMINISTRATIVA 462/SGPA/SEMA/2021

1.974,00

MARCIO DA SILVA ILSON

016.050.871-14

-

164885

DECISÃO ADMINISTRATIVA 490/SGPA/SEMA/2021

17.000,00

LEONARDO BORGES PRATES

532.012.991-20

-

114693

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3699/SGPA/SEMA/2021

12.600,00

JOSE LUIZ ALVES DE BRITO

469.067.541-49

-

4360

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3208/SGPA/SEMA/2021

1.500,00

IRANY MACHADO MENDONÇA

630.689.311-34

LEANDRO PARMA TIMIDATI OAB 21318-O

114710

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3813/SGPA/SEMA/2021

5.898,00

GENIVALDO JOSE DA COSTA

040.197.491-08

-

164401

DECISÃO ADMINISTRATIVA 560/SGPA/SEMA/2021

13.828,00

EVANDER SOUZA QUEIROZ

837.873.051-49

-

150147

DECISÃO ADMINISTRATIVA 546/SGPA/SEMA/2021

14.318,20

ELISEU JOSE SCHAFER

842.583.739-15

-

155641

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3536/SGPA/SEMA/2021

11.500,00

ELIANE APARECIDA

012.693.361-85

-

20043111

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2614/DGPA/SEMA/2021

245.850,00

BRUNETTA E BRUNETTA LTDA

08.236.552/0001-05

-

3975

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4445/SGPA/SEMA/2021

12.409,95

ANDRÉ DE OLIVEIRA DIA

877.330.801-34

-

1306D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3974/SGPA/SEMA/2021

200.000,00
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