Aguarde por favor...
D.O. nº28374 de 17/11/2022
PORTARIA Nº 260 2022 IC Nº 132 2022 WILMAR RODRIGUES
D.O. nº28374 de 17/11/2022

PORTARIA Nº 261 2022 IC Nº 133 2022 WILMAR RODRIGUES

D.O. nº28375 de 18/11/2022
PORTARIA Nº 18722 Construção de Campo Society no Município de Canarana MT Conv01702022 1 Lucciane 2 Luiz Alberto

PORTARIA Nº 261/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 133/2022/SINFRA, firmado com a empresa LJS INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de aduelas de concreto armado pré-moldadas para construção de bueiros- Lote 02.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato o servidor: Eng° WILMAR RODRIGUES - Matrícula n° 107326, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: a Engª PATRÍCIA CHAGAS LIMA - Matrícula n° 288184 (Substituta 1), a Engª  FLÁVIA SOARES DE ALMEIDA SOUZA - Matrícula n° 314700 (Substituta 2) e a Engª  LÍCYA KÁLLYTA SILVA FERNANDES - Matrícula 308792 (Substituta 3),  com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: FERNANDO DE SOUZA CAMPOS (SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PARCERIAS), JOÃO FRANCISCO BEZERRA CASSEB-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de novembro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital