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D.O. nº28372 de 11/11/2022
Extrato de Publicação 2º TERMO ADITIVO AO Contrato Credenciamento n° 24.2021.MTS LABORATÓRIO A L BORBA
D.O. nº28374 de 17/11/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0032022MTS

D.O. nº28374 de 17/11/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 0132019 NUTRICARE DIETA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.003/2022/MTS

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria,  R A T I F I C O, para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.126/21 os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° MTSAUDE-PRO-2022/04581 e  A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.797.967/0001-95, pessoa jurídica especializada em prestação de serviço de assinatura on-line da ferramenta banco de preços na versão Plus, que constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar em todas as fases da contratação publica, para atender as necessidades do MATO GROSSO SAÚDE, principalmente, na elaboração de preços de referência e comprovação de vantajosidade nos processos licitatórios.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 2º, §1, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2022.

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Original Assinado

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

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