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D.O. nº28374 de 17/11/2022

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 031/2022 - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 031/2022  REPACTUAÇÃO DO VALOR

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 014/2021/SEPLAG - UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2021/SEPLAG

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/32325.03

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ N° 02.531.343/0001-08)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administração, Recepcionista, Copeiro(a) e Oficial de Serviços Gerais para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.”

Finalidade do Apostilamento: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento repactuar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira - Da Alteração do Contrato, do Contrato nº 031/2022.

Valor do Contrato antes da Repactuação: R$ 700.353,60 (setecentos mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

Valor Total deste Apostilamento de Repactuação: 27.316,80 (vinte e sete mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos).

Valor Total do Contrato após Repactuação: R$ 727.670,40(setecentos  e  vinte  e  setemil, seiscentos e setentareais e quarentacentavos).

Prazo de Vigência do Contrato:12 (doze) meses, tendo seu início em   31/03/2022 e seu término em 30/03/2023.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual  nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Rafael Marcos da Silva - CPF: 041.449.121-16- Mat: 249024

Fiscal de Contrato: Wanessa Ferreira Neves - CPF: 003.057.291-60 - Mat: 226624

Suplente de Fiscal: Eliete Dalva Moreira - CPF: 207.089.391-04 - Mat: 84949

Cuiabá, 09 de novembro de 2022.