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D.O. nº28373 de 16/11/2022
DUDSINOP - 10.11.2022
D.O. nº28374 de 17/11/2022

Of Circ 29 1ª JJR 22 11 2022

D.O. nº28374 de 17/11/2022
DUDSINOP - 11.11.2022

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício. Circular CONSEMA nº 29/2022.

Cuiabá, 11 de novembro de 2022.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 22/11/2022 (terça-feira), às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores, solicitar o LINK de acesso a reunião até 18/11/2022 através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso haja interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 164988/2009

Interessado - Sharles Enzweiler - ME

Relator(a) - Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - AMM

Procurador(a) - Regina Maria da Silva Moraes - OAB/MT 9.956

2º Processo nº 102704/2014

Interessado - Nelson Rodrigues Teixeira

Relator(a) - Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - AMM

Advogado(a) - Ricardo Luiz Huck - OAB/MT 5.651

Jonas J. F. Bernardes - OAB/MT 8.247-B

3º Processo nº 423522/2013

Interessado - G. B. de Queiroz - ME

Relator(a)  - Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - AMM

Advogado(a)  - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6141

4º Processo nº 197010/2015

Interessado - DR Comércio de Madeiras Ltda. - ME

Relator(a)  - Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - AMM

Advogado (a) - José Antônio Ferreira dos Santos - OAB/MT 14.904

5º Processo nº 147410/2015

Interessado - Fendelino Cappelletto

Relator(a)  -  Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - AMM

Advogado(a)  - Thiago Stuchi Reis de Oliveira - OAB/MT 18.179/A

6º Processo nº 277129/2015

Interessada - Dínamo Construtora Ltda.

Relator(a)  -  Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - AMM

Advogado(a)  - Fábio Luis de Mello Oliveira - OAB/MT 6.848

7º Processo nº 320119/2014

Interessada - Posto Rio Branco Ltda. - ME

Relator(a)  - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Procurador (a) - Júlio Cesar Vaquero Cobianchi - CPF nº 559.343.231-72

8º Processo nº 701619/2009

Interessado - Angelim Costa Machado

Relator(a)  -  Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogado(a)  - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736

Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028

9º Processo nº 658154/2015

Interessado - David Antônio Baldo

Relator(a) -  Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogado(a)  -  Geraldo Carlos de Oliveira - OAB/MT 4.032

10º Processo nº 301352/2014

Interessado - Eduardo Pires Martins

Relator(a) -  Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogado (a) - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A

11º Processo nº 203216/2015

Interessada - Auto Posto Canela Ltda.

Relator(a) -  Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Procurador (a) - Graciely Mariana Cardoso Piccini - CPF nº 705.366.191-1512

12º Processo nº 530307/2015

Interessada - Tucano Aviação Agrícola Ltda.

Relator(a) -  Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogado (a) - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7.222-B

13º Processo nº 12805/2016

Interessado - Bassam Hassan Haidar Ahmed

Relator(a) -  Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Procurador (a) - Bassam Hassan Haidar Ahmed - CPF nº 407.691.171-15

14º Processo nº 138821/2016

Interessado - Pedro Carlos Martines Coelho

Relator(a)  - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Procurador (a)  - Pedro Carlos Martines Coelho - CPF nº 854.672.191-20

15º Processo nº 247821/2014

Interessado - Samir Muhammad Abdel Jalil

Relator(a)  -  Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Procurador (a) - Samir Muhammad Abdel Jalil - CPF nº 303.927.131-87

16º Processo nº 193185/2016

Interessado - Oscar José Soares do Prado

Relator(a)  -  Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado (a) - Juarez Paulo Secchi - OAB/MT 10.483

Rodrigo Carrijo Freitas - OAB/MT 11.395

17º Processo nº 262966/2012

Interessado - Meraldo Figueiredo Sá

Relator(a)  - Anderson Martin Lombardi - SEDEC

Advogado(a)  - Márcia Figueiredo Sá - OAB/MT 9.914

18º Processo nº 659101/2009

Interessado - Thucydides Francisco Conceição Alvares

Relator(a)  -  Anderson Martin Lombardi - SEDEC

Advogado(a) - Thucydides Alvares - OAB/MT 4.552

19º Processo nº 901796/2009

Interessado - Lucio Polotto

Relator(a)  -  Anderson Martin Lombardi - SEDEC

Advogado (a) - Giancarlo Cássio de Oliveira Bello - OAB/MT 5.724

20º Processo nº 294712/2015

Interessada -  Alecrin Depósito de Madeira Ltda. - ME

Relator(a)   - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado(a)   - Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183

21º Processo nº346169/2012

Interessada - Madeireira Placho Ltda. - EPP

Relator(a)   - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado(a)   - Amos Bernardino Zanchet Neto - OAB/MT 23.045

Fernando Paschoal Zanchet - OAB/MT 19.505

22º Processo nº 203771/2015

Interessado - Rogerio Carolino Chaves

Relator(a)   - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Procurador (a) - Rogerio Carolino Chaves - CPF nº 994.391.311-87

23º Processo nº 212713/2015

Interessada - Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Relator(a)   - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado (a) - Pedro Marcelo de Simone - OAB/MT 3.937

24º Processo nº 626272/2013

Interessado - Idalina Dummer Buss

Relator(a)   - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado(a)   -  Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.431-A

25º Processo nº 612628/2009

Interessado - Jean Carlo Carpenedo

Relator(a)   - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Procurador (a)  - Jean Carlo Carpanedo - CPF nº 949.639.759-04

Ricardo Ono - CREA/MT 9.522/D

26º Processo nº 530524/2008

Interessada - Madeireira Aripuanã Rio Preto Ltda.

Relator(a)   - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado(a)   - Elizabeth Macedo Silva - OAB/MT 6.912

27º Processo nº 266408/2013

Interessado - Moises Debastiani

Relator(a)   - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado (a) - Raquel Zini - OAB/MT 16.972

28º Processo nº 316796/2014

Interessada - Copel Geração e Transmissão S/A.

Relator(a)   - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado (a) - Karlla Maria Martini - OAB/PR 33.079

29º Processo nº 832129/2011

Interessado - Antônio Belarmino

Relator(a)   - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - CARACOL

Advogado(a)   - Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.659

30º Processo nº 349728/2014

Interessada - Madeireira Floresta Ltda. - ME

Relator(a)   - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL

Advogado(a)   - Philippe Zandarin Villela Magalhães - OAB/MT 16.244

31º Processo nº 516207/2014

Interessado - Roberto Basso - ME

Relator (a) - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL

Advogado (a) - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052

32º Processo nº 355093/2014

Interessado - Elemar Billig

Relator (a) - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL

Advogado (a) - Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6.280-B

Carolina Depiné de Oliveira - OAB/MT 14.125

33º Processo nº 347204/2012

Interessado - Paulo Martin Schuster

Relator (a) - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL

Advogado (a) - Cristiane Depiné de Oliveira - OAB/MT 22.627

Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6.280-B

34º Processo nº 262729/2012

Interessado - Ericson André Cação Ayres

Relator (a) - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA

Procurador (a) - Ericson André Cação Ayres - CPF nº 098.746.618-60

35º Processo nº 494220/2014

Interessado - Jacir Nardi - ME

Relator (a) - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA

Advogado (a) - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866

Ana Carolina R. dos Santos - OAB/MT 25.594/O

36º Processo nº 370260/2014

Interessado - Filadelfo dos Reis Dias

Relator (a) - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA

Advogado (a) - Elkson Higor Leite de Carvalho - OAB/MT 27.891

Marcos Vinicius Nunes Ramalho - OAB/MT 20.224

37º Processo nº 630616/2014

Interessada - Iracema Madeiras Ltda.

Relator (a) - Rodrigo Gomes Bressane - GARDIÕES DA TERRA

Advogado (a) - Bruna M. Biazussi Vedana - OAB/MT 15.669

38º Processo nº 611503/2015

Interessada - Laticínio Comodoro Indústria e Comércio Ltda.

Relator (a) - Rodrigo Gomes Bressane - GARDIÕES DA TERRA

Advogado (a) - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168

39º Processo nº 409987/2014

Interessada - A. J. G. Ramos Comércio de Madeiras - EPP

Relator (a) - Rodrigo Gomes Bressane - GARDIÕES DA TERRA

Advogado (a) - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6141

40º Processo nº 521122/2014

Interessado - Sérgio Antônio de Oliveira

Relator (a) - Rodrigo Gomes Bressane - GARDIÕES DA TERRA

Advogado (a) - Sérgio Antônio de Oliveira - CPF nº 295.878.321-91

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretário Executivo do CONSEMA

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