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PORTARIA Nº 049/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

020/2022/PGEMT

STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA

Aquisição de equipamentos para ampliação, instalação dos ativos de rede existentes, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência nº 045/STI-PGE/2022.

R$ 1.549.492,50

PGE-PRO-2022/08040

TITULAR: Ismael Fernando Riboli

SUBSTITUTO: Nelson Peixoto Lopes

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 11 de Novembro de 2022.