Aguarde por favor...
D.O. nº28373 de 16/11/2022
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
D.O. nº28373 de 16/11/2022

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 2522021SESP ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28374 de 17/11/2022
PORTARIA Nº 248/2022/GAB/SESP - Altera a Portaria nº 127/2022/GAB/SESP

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 252/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência e alteração de valor do Contrato nº 252/2021/SESP, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de recepcionista, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica alterado o valor do posto em razão de ajuste da planilha inicial de custos, em face da alteração do percentual dos itens não renováveis - Aviso Prévio Trabalhado e Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado, bem como majoração do percentual do item Substituto na Cobertura de Férias, em cumprimento à Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG e conforme análise realizada pela Contabilidade na Informação Técnica nº 197/2022/GICON. O valor do posto de Recepcionista passará a ser R$ 3.526,40 (três mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). O valor mensal do contrato passará a ser R$ 21.158,40 (vinte e um mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados pelo período de 11/11/2022 a 10/11/2023.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor anual do Contrato passará a ser R$ 253.900,80 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos reais e oitenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP/ PJC/ POLITEC; Programa: 36/ 519; Projeto Atividade: 2007/ 2760/ 2735; Fonte: 240/ 100; Natureza de Despesa: 33.90.37.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/14924.

DATA DE ASSINATURA: 08/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital