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D.O. nº28373 de 16/11/2022
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 2522021SESP ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
D.O. nº28374 de 17/11/2022

PORTARIA Nº 248/2022/GAB/SESP - Altera a Portaria nº 127/2022/GAB/SESP

D.O. nº28375 de 18/11/2022
EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº 11120101SESP APARECIDO INACIO DA SILVA

                PORTARIA Nº 248/2022/GAB/SESP.

Dispõe sobre a substituição de servidor na Comissão de Inventário de Bens Imóveis da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades nomeados pela Portaria n° 127/2022/GAB/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 83, 89, 94, 95 e 96;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.974/2013, de 25/10/2013, que dispõe sobre o sistema contábil para os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, ainda, ainda, a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos imóveis sob a responsabilidade desta Unidade Administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. substituir a servidora abaixo relacionada:

PJC

 - Marlise da Silva Ferreira Matos - Escrivã de Polícia, matrícula

nº 97462.

Pelo servidor:

PJC

 - Deivid Oliveira de Nascimento - Investigador de Polícia, matrícula nº 229856.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria n° 127/2022/GAB/SESP, de 13/06/2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de novembro de 2022.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

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