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D.O. nº28373 de 16/11/2022
RESCIBMT Nº 359 10 11 2022 ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DO TFD
D.O. nº28373 de 16/11/2022

RESCIBMT Nº 360 10 11 2022 RESSONANCIA RONDONÓPOLIS

D.O. nº28373 de 16/11/2022
RESCIBMT Nº 361 10 11 2022 QUALICITO ALTERADA

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 360, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova a implantação do serviço de ressonância magnética no Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, município situado na Região de Saúde Sul do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa;

II - A Diligência do Ministério da Saúde, referente a proposta de Convênio nº 903099/22-001 de emenda parlamentar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que solicita deliberação CIB com aprovação da implantação do serviço de ressonância magnética;

III - O Caderno de critérios e parâmetros assistenciais, para o planejamento de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS;

IV - O Ofício nº 395/2022/DGS/SMS/ROO, que consta a declaração da secretaria municipal de saúde de Rondonópolis em contratualizar a prestação do serviço com a Santa Casa para atendimento dos municípios da Região de Saúde Sul Matogrossense;

V - O Ofício nº 1366/2022/GABIN/SMS, ratificando o compromisso em garantir a referência do serviço de ressonância magnética aos municípios da região sul e afirma não ser necessário o comprometimento de suspender contrato com serviços privados contratualizados;

VI- A Proposição da Comissão Intergestores Regional da Região Sul Matogrossense n.º 24, de 14/10/2022, que propõe aprovar a implantação do serviço de ressonância magnética no hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, município situado na Região de Saúde Sul do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a implantação do serviço de ressonância magnética no Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, município situado na Região de Saúde Sul do Estado de Mato Grosso;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2022.

(Original assina)

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Presidente da CIB/MT em exercício

Portaria nº 778/2022/GBSES

(Original assina)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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