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PORTARIA N° 676/2022/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das Atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2022 - EXPECTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 19.985.034/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, acrescido do BDI”, conforme as especificações constantes neste contrato.

I - Fiscal Titular: Jaira Tania Silva Zani - Matrícula Nº 46576

II - Fiscal Substituto: Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula Nº 93530

III - Gestor Titular: Jaira Tania Silva Zani - Matrícula Nº 46576

IV - Gestor Substituto: Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula Nº 93530

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do contrato em tela.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica DETRAN/MT

Original assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original assinado*