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D.O. nº28372 de 11/11/2022
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 01 2019
D.O. nº28372 de 11/11/2022

PORTARIA N 1429 2022 SDPG

D.O. nº28372 de 11/11/2022
PORTARIA N 1430 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1429/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 16882/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, em razão de substituição por motivo de afastamento de férias individuais, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Sorriso

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

5ª Defensoria

1ª VARA CÍVEL E DIRETORIA DO FORO; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA DE DIREITO DAS SUCESSÕES.

21 a 30 de novembro de 2022 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Dom Aquino

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

21 a 30 de novembro de2022 -

10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

6ª Defensoria

VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DEFESA DO AGRESSOR), JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

23 de novembro a 02 de dezembro - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Nova Ubiratã

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

01 a 19 de dezembro de 2022 - 19 (dezenove) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Alta Floresta

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

3ª Defensoria

5ª VARA (FEITOS CRIMINAIS EM GERAL); ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO À ATRIBUIÇÃO

01 a 19 de dezembro de 2022 - 19 (dezenove) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Primavera do Leste

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

5ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA) DIRETORIA DO FORO, DEFESA DO POLO CONTRÁRIO EM TODAS AS OUTRAS VARAS CÍVEIS QUANDO UMA DAS PARTES JÁ FOR REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. (PROCEDIMENTO Nº. 579325/2019, JULGADO PERANTE A 5º ROCSDP, DECISÃO PUBLICADA NO D.O Nº.27727 DE 07/04/2020).

01 a 19 de dezembro de 2022 - 19 (dezenove) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Água Boa

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

PRIMEIRA VARA CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

05 a 15 de dezembro de 2022 - 11 (onze) dias.

Ausência de membro em razão de férias

Núcleo de Defesa do Consumidor

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS COLETIVOS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - 4ª VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO BANCÁRIO.

05 a 14 de dezembro de 2022 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA DE COLÍDER, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DA VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVACANAÃ DO NORTE/ MT; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

09 a 18 de janeiro de 2023 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

2ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 2ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

09 a 18 de janeiro de 2023 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Poconé

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

VARA ÚNICA - PROCESSOS AFETOS À ÀREA CÍVEL; INFÂNCIA E JUVENTUDE; JUIZADO ESPECIAL CIVEL; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

09 a 28 de janeiro de 2023 - 20 (vinte) dias.

Ausência do titular em razão de férias

2ª Defensoria

VARA ÚNICA PROCESSOS AFETOS À ÀREA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À AREA CRIMINAL/EXECUÇÃO PENAL.

09 a 28 de janeiro de 2023 - 20 (vinte) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Cível de Sinop

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

3ª Defensoria

CONFECÇÃO DE AÇÕES INICIAIS DE CONSUMIDOR E FEITOS GERAIS (POSSE/ PROPRIEDADE), ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUNTO À VARA ESPECIALIZADA EM JUÍZADOS ESPECIAS (CÍVEIS); ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

09 a 20 de janeiro de 2023 - 12 (doze) dias.

Ausência do titular em razão de férias

2ª Defensoria

CONFECÇÃO DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA ÁREA DA FAZENDA PÚBLICA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE MATÉRIAS CORRELATAS.

09 a 18 de janeiro de 2023 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Feliz Natal

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL

11 a 20 de janeiro de 2023 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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