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D.O. nº28372 de 11/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 483 2022 REVISÃO PENSÃO PROC 20225301552 KEILA DE CAMPOS COSTA CURADO E OUTRA
D.O. nº28372 de 11/11/2022

ATO ADMINISTRATIVO 469 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004275 Cleide Alves Maranhão

D.O. nº28372 de 11/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO 470 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004258 Juvenir Pereira da Silva

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 469/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04275, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 09/10/2022, à Sra. Cleide Alves Maranhão, RG n.º 0448695-1 SESP/MT e CPF n.º 825.921.951-49, em razão do falecimento do ex-servidor Luiz Carlos Nogueira Maranhão, RG n.º 0677456-3 SESP/MT e CPF n.º 046.008.601-44, matrícula funcional nº 7015, aposentado no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Referência “B008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecido em 09/10/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2022.

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