Legislação

D.O. nº28370 de 10/11/2022
Publicação Novembro 06

D.O. nº28372 de 11/11/2022

101122 u EXTRATO CADASTRO

D.O. nº28372 de 11/11/2022
Extrato Portaria Novembro 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 936, outorga a EDUARDO ZAGO MACHADO , inscrito no CPF: 484.616.281-87, referente ao Processo nº 1266/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio das Mortes na(s) coordenada(s): (Captação 01) - 14°41'16.00" de Lat. Sul e 52°5'42.00"W de Long. Oeste; vazão máxima de captação de 750,00 m³/h (0,2083 m³/s ou 208,3 L/s), para IRRIGAR 360 ha.; (Captação 02) - 14°41'15.30" de Lat. Sul e 52°5'42.00"W de Long. Oeste; vazão máxima de captação de 900 m³/h (0,250000 m³/s m³/s ou 250 L/s) para IRRIGAR : 155,57 ha.; no Município de NOVA XAVANTINA - MT, com validade até 04/11/2032.

Portaria nº 937, outorga a LEONILDO PRONER, inscrito no CPF: 345.810.739-87, referente ao Processo nº 2187/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Suiá-Miçú para IRRIGAR 170,4 ha, na(s) coordenada(s): 12°25'03.88" S, 52°03'24.94" W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 650 m³/h (0,18055 m³/s ou 180,55 L/s), no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 22/02/2029.

Portaria nº 938, outorga a CHOU HSIUI, inscrito no CPF: 074.871.308-51, referente ao Processo nº 445/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio das Mortes na(s) coordenada(s): (Captação 01) _ 14°3'51,27"S de Lat. Sul e 51°41'53,82"W de Long. Oeste; e vazão máxima de captação de 715 m³/h (0,19861 m³/s ou 19861 l/s) para IRRIGAR 150,2 ha; (Captação 02) - 14°3'51,27"S de Lat. Sul e 51°41'53.82"W de Long. Oeste; e vazão máxima de captação de 715 m³/h (0,19861 m³/s ou 19861 l/s), para IRRIGAR 150,2 ha; no Município de COCALINHO - MT, com validade até 15/11/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de uso Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73, Processo nº 2328/2022, Município JUSCIMEIRA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: 16°22'0.00"S 55°11'31.00"W, com vazão de 5,4 m3/h (0,0015 m3/s ou 1,5 l/s).Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 10/11/2027.

CONSTRUTORA CAIAPO LTDA, CNPJ: 00.237.518/0001-43, Processo nº 1873/2022, Município ITIQUIRA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: 17°22'13.00"S 54°31'29.00"W, com vazão de 2,52 m3/h (0,0007 m3/s ou 0,7 l/s).Finalidade de uso:OUTROS USOS.Validade do cadastro 09/11/2027.

SPE VIA BRASIL BR-163 ENGEMATLOC EHL LTDA., CNPJ: 46.109.941/0001-69, Processo nº 1317/2022, Município GUARANTÃ DO NORTE - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: (PONTO-01) - 9°44'51.42"S 54°53'27.00"W; (PONTO-02) - 10°0'31.19"S 54°54'29.08"W e (PONTO-03) - 9°49'24.19"S 54°52'56.18"W; com vazão total de 7,56 m3/h. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 09/11/2027