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D.O. nº28370 de 10/11/2022
Port029 2022 PA Prorroga Port0282022PA COFAZ
D.O. nº28370 de 10/11/2022

Portaria nº 150 Termo de Contrato 045 2022 DANIEL

D.O. nº28373 de 16/11/2022
Portaria nº 151 AV Área Meio 015 Excluir e retificar

PORTARIA N° 150/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/01613

Nº045/2022/SAAF/SEFAZ-MT (Adesão ao credenciamento nº 001/2020/SAAF/SEFAZ)

DANIEL ELIAS GARCIA

Contratação de Leiloeiros Oficiais registrados e habilitados para a prestação de serviços, que disponham de uma ferramenta com recursos de tecnologia da informação para estruturação de Leilão Oficial Online destinados à alienação de bens, produtos e mercadorias apreendidas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso bem como da alienação de bens móveis de domínio da SEFAZ, classificados como inservíveis.

Fiscal:Eric de Barros Liberato                       Matrícula: 27962-6

Substituto do Fiscal:  Erivaldo Gomes de Carvalho Junior, Matrícula:  20650-8

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 09 de novembro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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