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D.O. nº28368 de 08/11/2022
41 EXT CONTRATO PAULO LUIZ
D.O. nº28370 de 10/11/2022

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010 COLNIZA

D.O. nº28373 de 16/11/2022
42 EXT CONTRATO LUZIA CARVALHO

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022/INTERMAT

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - Intermat e o Município de Colniza/ Estado de Mato Grosso.

Objeto: O presente ACT tem por objeto estabelecer as bases do regime de Cooperação entre os signatários, com o fim precípuo de ampliar a capacidade técnica e operacional da execução das ações de regularização fundiária, em particular a titulação de terras públicas estaduais situadas no perímetro do Projeto de Assentamento Rural Primeiro de Maio, localizado no município de COLNIZA/MT, bem como viabilizar o mútuo apoio técnico e operacional, necessário para consolidar as metas da regularização fundiária projetadas para o referido Projeto de Assentamento.

Recursos Financeiros: O presente Acordo não envolve e não obriga a transferência de recursos financeiros, ficando as despesas decorrentes das atividades pactuadas por conta dos respectivos orçamentos, de acordo com as obrigações assumidas pelos partícipes.

Prazo: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

Assinam: FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Presidente do INTERMAT e MILTON DE SOUZA AMORIM , Prefeito Municipal de Colniza/MT.

Data e Local: em Cuiabá/MT, 28 de outubro de 2022.

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