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D.O. nº28367 de 07/11/2022
Extrato de publicação do 2º TA CTR 2802020
D.O. nº28370 de 10/11/2022

Dispensa 070 2022 processo SES PRO 2022 29800 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº28373 de 16/11/2022
Dispensa de licitação nº 078 2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às fls. (630/685), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2022/29800

OBJETO: “Aquisição de medicamento, com a finalidade de atender demanda judicial para os pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 471.800,88 (Quatrocentos e setenta e um mil oitocentos reais e oitenta e oito centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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