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D.O. nº28370 de 10/11/2022
Dispensa 070 2022 processo SES PRO 2022 29800 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO
D.O. nº28373 de 16/11/2022

Dispensa de licitação nº 078 2022

D.O. nº28374 de 17/11/2022
Dispensa de licitação nº 082 2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 078/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a Orientação Jurídica Normativa -OJN-004/CPPGE/2022 às fls. (420/463), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/36050

OBJETO: “Aquisição leitor de glicose Abbott com a finalidade de atender demanda judicial”.

VALOR TOTAL: R$ 699,80 (Seiscentos noventa nove reais e oitenta centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2022.

DEISI DE CASSIA BOCALON MAIA

Secretária de Estado de Saúde-Interina / SES-MT

Original assinado nos autos

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