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D.O. nº28370 de 10/11/2022
RDC 1022022 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28370 de 10/11/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N 04 2022

D.O. nº28370 de 10/11/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N 05 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.04/2022

Processo n. SINFRA-PRO-2022/11908 -OBJETO: Contratação emergencial para revisão dos projetos executivos de implantação e e pavimentação da Rodovia Federal BR-174, atualmente denominada de Rodovia Estadual MT-170/208/418, uma vez que foi estadualizada recentemente. Parte conclusiva da justificativa: Com a estadualização da BR-174, foi instaurada no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso a Mesa Técnica n.02/2022 e, que dentre outras soluções fixadas para o fim de alcançar a implementação integral do empreendimento na Rodovia, concluiu-se como uma das primeiras medidas pela necessidade de resgatar-se a vigência dos contratos expirados, bem como a dispensa do referido objeto. Ratificação da Dispensa em 09/11/2022, Fundamentação legal: Art. 75, VIII, da Lei n.14.133/2021,  Valor Global: R$ 1.496.974,03 (Um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e três centavos). Empresa: Convexa Projetos e Serviços de Engenharia, Cnpj n. 07.862.531/0001-32. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 09 de novembro de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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