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D.O. nº28370 de 10/11/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N 04 2022
D.O. nº28370 de 10/11/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N 05 2022

D.O. nº28372 de 11/11/2022
Modelo portaria fiscal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.05/2022

Processo n. SINFRA-PRO-2022/11909 -OBJETO: Contratação emergencial para revisão dos projetos das 23 pontes de concreto, localizadas na rodovia MT-170/208/418, antiga rodovia BR-174/MT. Parte conclusiva da justificativa: Com a estadualização da BR-174, foi instaurada no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso a Mesa Técnica n.02/2022 e, que dentre outras soluções fixadas para o fim de alcançar a implementação integral do empreendimento na Rodovia, concluiu-se como uma das primeiras medidas pela necessidade de resgatar-se a vigência dos contratos expirados, bem como a dispensa do referido objeto. Ratificação da Dispensa em 09/11/2022, Fundamentação legal: Art. 75, VIII, da Lei n.14.133/2021,  Valor Global: R$ 1.188.288,64 (Um milhão, cento e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Empresa: FCK Engenharia Consultoria Comércio e Representações Ltda, Cnpj n. 11.422.746/0001-00. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 09 de novembro de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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