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D.O. nº28553 de 01/08/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 001 2023
D.O. nº28553 de 01/08/2023

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001 2023

D.O. nº28554 de 02/08/2023
DECRETO 70 23 CONTROLE INTERNO

001/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.066.473/2023-1

OBJETO: Contratação de assinatura anual eletrônica, para acesso aos serviços do sistema banco de preços, por 12 meses, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

FORNECEDOR: NP TECNOLOGIA, CNPJ nº. 07.797.967/001-95

VALOR TOTAL: R$ 41. 000, 00 (quarenta e um mil reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 001/2023/GL/CTLC/DASA e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 28 de julho de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO

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