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D.O. nº28367 de 07/11/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
D.O. nº28369 de 09/11/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2022

D.O. nº28370 de 10/11/2022
Portaria Conjunta n. 052/PGE/CGPGE/2022

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 001/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação - CPADGI, designado pela Portaria nº 44/2022/PGE, de 26/09/2022, publicada no Diário Oficial de 27/09/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2022, constante no processo  PGE-PRO-2022/13705 e autorizada pela Superintendência de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Coordenadoria de Protocolo e Arquivo irá proceder à eliminação de 796 processos administrativos em meio físico, acondicionados em 22 caixas box, que totalizam 3,08 metros lineares de documentos, relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, da Procuradoria-Geral do Estado.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE

DE

ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

052.22

DESPESA

(pagamento de diligência)

2012

2015

22

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Destinação Final: Eliminação - 5 anos a contar da data de aprovação das contas. (pagamento de diligência)

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação - CPADGI desta Procuradoria.

Cuiabá, 8 de novembro de 2022.

(assinado digitalmente)

Pedro Felipe Veiga Gomes

Presidente da CPADGI

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