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D.O. nº28574 de 30/08/2023
Ato Governador 2533 2023 2021301709 Rosângela Maria Passareli retificação vida funcional
D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO GOV 2224 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2023300624 KATIA CRISTINA MONTOYA PINTO

D.O. nº28575 de 31/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 322 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 162023 147 EMANUEL VANDERLEY ARAÚJO DE OLIVEIRA e outros

 ATO N.º 2224/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2023.3.00624, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela proporcionalidade ao tempo de contribuição, a Sra. Katia Cristina Montoya Pinto, matrícula 59634, titular da cédula de identidade n.º 1749024-3 SSP/MT e do CPF n.º 619.376.309-00, Professora da Educação Básica, Classe B, Nível “003”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 09 (nove) anos, 10 (dez) meses e 03 (três) dias de tempo total de contribuição ao Estado, no período de 01/03/1996 a 30/12/1996 e 28/08/2014 a 30/08/2023, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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