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D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV 2224 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2023300624 KATIA CRISTINA MONTOYA PINTO
D.O. nº28575 de 31/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 322 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 162023 147 EMANUEL VANDERLEY ARAÚJO DE OLIVEIRA e outros

D.O. nº28575 de 31/08/2023
ATO ADM 330 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20235305358 FELESMINO NEVES DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 322/2023/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais nº 26/2022-137, nº 2022.0.00634 e nº 16/2023-147 (E-Turmalina), todos do Mato Grosso Previdência, resolve retificar em parte o Ato Administrativo n.º 193/2022/MTPREV, de 26.05.2022, publicado no Diário Oficial de mesma data, retificado pelo Ato Administrativo n.º 520/2022/MTPREV,de 17.01.2023, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão em caráter vitalício à Sra. Fabiana Araújo Moraes de Oliveira, e em caráter temporário, aos filhos, Sophia Padilha de Oliveira, Cecília Padilha de Oliveira, Alicy Silva Padilha de Oliveira e Emanuel Vanderley Araújo de Oliveira,  procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais n.º 26/2022-137 e nº 2022.0.00634 (E-Turmalina), ambos do Mato Grosso Previdência resolve conceder pensão a partir de 20.01.2022, em caráter vitalício, a Sra. FABIANA ARAÚJO MORAES DE OLIVEIRA, RG n.º 1466754-1 SESP/MT e CPF n.º 999.098.981-87, e em caráter temporário, as filhas menores  de 21 (vinte e um) anos, SOPHIA PADILHA DE OLIVEIRA, RG n.º 3580157-3 SESP/MT e CPF n.º 094.848.081-58, até a data de 05.03.2036, e CECÍLIA PADILHA DE OLIVEIRA, RG n.º 3580158-1 SESP/MT e CPF n.º 096.824.331- 26, até a data de 10.11.2039, ambas representadas por sua genitora a Sra. Adriane Silva Padilha, RG n.º 1997464-7 SSP/MT e CPF n.º 025.055.011-30, e com efeitos financeiros a contar de 27.10.2022, em caráter temporário a filha menor, ALICY SILVA PADILHA DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade n.º 10034228 PC/PA e CPF n.º 085.231.642-94, até a data de 13.12.2026, devidamente representada pela Sra. Elza Maria da Silva Padilha, portadora da cédula de identidade n.º 1951343 SSP/GO e CPF n.º 000.494.021-02, sendo o rateio da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para a Sra. FABIANA ARAÚJO MORAES DE OLIVEIRA (vitalícia), 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para a filha SOPHIA PADILHA DE OLIVEIRA (temporária - até a data de 05.03.2036), 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para a filha CECÍLIA PADILHA DE OLIVEIRA (temporária - até a data de 10.11.2039) e 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para filha ALICY SILVA PADILHA DE OLIVEIRA (temporária - até a data de 13.12.2026),  em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. VANDERLEY SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional n.º 110818, RG PMMT n.º 882.964 e CPF n.º 694.472.331-04, ocorrido em 20.01.2022 ...”

LEIA-SE:

“... e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais n.º 26/2022-137, nº 2022.0.00634 e nº 16/2023-147 (E-Turmalina), todos do Mato Grosso Previdência resolve conceder pensão a partir de 20.01.2022, em caráter vitalício, a Sra. FABIANA ARAÚJO MORAES DE OLIVEIRA, RG n.º 1466754-1 SESP/MT e CPF n.º 999.098.981-87, e em caráter temporário, as filhas menores  de 21 (vinte e um) anos, SOPHIA PADILHA DE OLIVEIRA, RG n.º 3580157-3 SESP/MT e CPF n.º 094.848.081-58, até a data de 05.03.2036, e CECÍLIA PADILHA DE OLIVEIRA, RG n.º 3580158-1 SESP/MT e CPF n.º 096.824.331- 26, até a data de 10.11.2039, ambas representadas por sua genitora a Sra. Adriane Silva Padilha, RG n.º 1997464-7 SSP/MT e CPF n.º 025.055.011-30, e com efeitos financeiros a contar de 27.10.2022, em caráter temporário a filha menor, ALICY SILVA PADILHA DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade n.º 10034228 PC/PA e CPF n.º 085.231.642-94, até a data de 13.12.2026, devidamente representada pela Sra. Elza Maria da Silva Padilha, portadora da cédula de identidade n.º 1951343 SSP/GO e CPF n.º 000.494.021-02, e com efeitos financeiros a contar de 12.06.2023, em caráter temporário ao filho menor, EMANUEL VANDERLEY ARAÚJO DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade/CPF n.º 117.063.311-00, até a data de 01.09.2043, devidamente representado por sua genitora, Fabiana Araújo Moraes de Oliveira, RG n.º 1466754-1 SESP/MT e CPF n.º 999.098.981-87, sendo o rateio da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para a Sra. FABIANA ARAÚJO MORAES DE OLIVEIRA (vitalícia), 12,50% (doze vírgula cinquenta por cento) para a filha SOPHIA PADILHA DE OLIVEIRA (temporária - até a data de 05.03.2036), 12,50% (doze vírgula cinquenta por cento) para a filha CECÍLIA PADILHA DE OLIVEIRA (temporária - até a data de 10.11.2039), 12,50% (doze vírgula cinquenta por cento) para a filha ALICY SILVA PADILHA DE OLIVEIRA (temporária - até a data de 13.12.2026) e 12,50% (doze vírgula cinquenta por cento) para o filho EMANUEL VANDERLEY ARAÚJO DE OLIVEIRA (temporária - até a data de 01.09.2043), em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. VANDERLEY SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional n.º 110818, RG PMMT n.º 882.964 e CPF n.º 694.472.331-04, ocorrido em 20.01.2022 ...”

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2023.

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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