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D.O. nº28369 de 09/11/2022
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 047/2022/SESP
D.O. nº28369 de 09/11/2022

ATAS

D.O. nº28372 de 11/11/2022
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2022/SESP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 008/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO: Nº. CBM-PRO-2022/03175.01

PREGÃO: N° 072/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78049-927, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 0746670-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 200.320.644-20, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 072/2022/SESP, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO CBM-PRO-2022/03175.01, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA

CNPJ

05.870.717/0001-08

ENDEREÇO

Rua Joaquim Murtinho, 1140, Centro, Cuiabá - MT  CEP: 78020-290

REPRESENTANTES:

Quesia Dourado Silva de Moraes RG: 13632302 SSP MT CPF: 708.896.941-68

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3322 - 3946

E-MAIL:

stilusmt@hotmail.com

EMPRESA

MASTER ELETRODOMÉSTICOS EIRELI

CNPJ

33.859.616/0001-71

ENDEREÇO

Av. Adalberto Simão Nader, 1631, República, Vitória - ES CEP: 29070-010

REPRESENTANTES:

Fernanda Aparecida Vieira Fritzen RG: 6527722 SSP/SC CPF: 091.192.159-16

CONTATO (TELEFONE)

(47) 3041 - 3006

E-MAIL:

mastereletrolicita@gmail.com

EMPRESA

ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA

CNPJ

36.136.393/0001-02

ENDEREÇO

Av. Julio Domingos de Campos, 7300, Jardim dos Estados, Várzea Grande - MT CEP: 78158-207

REPRESENTANTES:

Paulo Henrique Andreani Araujo RG: 2013518-1 SEJUSP/MT CPF: 022.905.351-33

CONTATO (TELEFONE)

(65) 98123 - 0072 / (65) 99903 - 5360

E-MAIL:

paulohandreani@gmail.com

EMPRESA

OLMIR IORIS & CIA LTDA

CNPJ

70.429.956/0001-99

ENDEREÇO

Av. Mato Grosso, 116 N, Modulo 02, Juina - MT CEP: 78320-000

REPRESENTANTES:

Olmir Ioris RG: 1483392 SSP/PR CPF: 252.935.409-04

CONTATO (TELEFONE)

(66) 3566 - 1240 / (66) 3566 - 1339

E-MAIL:

olmieletro@gmail.com

EMPRESA

JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA

CNPJ

05.083.549/0001-00

ENDEREÇO

Av. Fernando Correa da Costa, 6940 D, São José, Cuiabá - MT CEP: 78080-535

REPRESENTANTES:

Jose Henrique Correa RG: 372668343  SSP/SP CPF: 488.513.701-25

CONTATO (TELEFONE)

(65) 2136 - 3720

E-MAIL:

licitacao@jhcorrea.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar de preço futura e eventual aquisição de eletrodomésticos - refrigerador, freezer, micro-ondas, etc. - para atender as demandas da SESP e suas Unidades Vinculadas.

Lote 01 - JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA -

CNPJ: 05.083.549/0001-00

Item: 1

Especificação:GELADEIRA DUPLEX FROST FREE COM CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO MÍNIMO DE 403 LITROS, SENDO NO REFRIGERADOR O MÍNIMO DE 314 LITROS E NO FREEZER O MÍNIMO DE 89 LITROS, CONSUMO CLASSE (A/B), NA COR BRANCA; PÉS NIVELADORA; COM GRADES REMOVÍVEIS, GAVETA DE FRIOS E CARNES, GAVETÃO DE LEGUMES TRANSPARENTE, COM PORTA GARRAFAS; DIMENSÕES APROXIMADAS 186X71X74 CM PESO APROXIMADO 72KG. VOLTAGEM 110/220VOLTS; COM SELO PROCEL E INMETRO; COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRÓPRIA OU AUTORIZADA, MANUAL EM PORTUGUÊS; GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. UNIDADE.

Marca: CONTINENTALTC56

Unidade: Unidade.

Quantidade: 273

Valor unitário: R$ 3.599,00

Valor total: R$ 982.527,00

Lote 1.1 - OLMIR IORIS & CIA LTDA - CNPJ: 70.429.956/0001-99

Item: 1

Especificação: GELADEIRA DUPLEX FROST FREE COM CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO MÍNIMO DE 403 LITROS, SENDO NO REFRIGERADOR O MÍNIMO DE 314 LITROS E NO FREEZER O MÍNIMO DE 89 LITROS, CONSUMO CLASSE (A/B), NA COR BRANCA; PÉS NIVELADORA; COM GRADES REMOVÍVEIS, GAVETA DE FRIOS E CARNES, GAVETÃO DE LEGUMES TRANSPARENTE, COM PORTA GARRAFAS; DIMENSÕES APROXIMADAS 186X71X74 CM PESO APROXIMADO 72KG. VOLTAGEM 110/220VOLTS; COM SELO PROCEL E INMETRO; COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRÓPRIA OU AUTORIZADA, MANUAL EM PORTUGUÊS; GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. UNIDADE.

Marca: CONTINENTAL /TC56

Unidade: Unidade.

Quantidade: 90

Valor unitário: R$ 3.800,00

Valor total: R$ 342.000,00

Lote 02 - ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA - CNPJ: 36.136.393/0001-02

Item: 1

Especificação: FREEZER HORIZONTAL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 300 LITROS, COM 01 TAMPA, PUXADORES ANATÔMICOS COM FECHADURAS, TERMOSTATO DUPLA FUNÇÃO (CONGELADOROU CONSERVADOR), RODÍZIOS DE NYLON, NA COR BRANCA, TENSÃO 127/110 VOLTS, COMSELO PROCEL E INMETRO, COM GARANTIA DE NO MÍNIMO 01(UM). UNIDADE.

Marca: Consul/CHA31

Unidade: Unidade.

Quantidade: 32

Valor unitário: R$ 2.569,00

Valor total: R$ 82.208,00

Lote 02.1 - OLMIR IORIS & CIA LTDA - CNPJ: 70.429.956/0001-99

Item: 1

Especificação: FREEZER HORIZONTAL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 300 LITROS, COM 01 TAMPA, PUXADORES ANATÔMICOS COM FECHADURAS, TERMOSTATO DUPLA FUNÇÃO (CONGELADOROU CONSERVADOR), RODÍZIOS DE NYLON, NA COR BRANCA, TENSÃO 127/110 VOLTS, COM SELO PROCEL E INMETRO, COM GARANTIA DE NO MÍNIMO 01(UM). UNIDADE.

Marca: ELECTROLUX /H330

Unidade: Unidade.

Quantidade:10

Valor unitário: R$ 2.649,00

Valor total: R$ 26.490,00

Lote 03 - ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA - CNPJ: 36.136.393/0001-02

Item: 1

Especificação: MICRO-ONDAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 38 LITROS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 920 WATTS, PESO APROXIMADO DE 18KG, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 553 X 311 X 467 MM, VOLTAGEM 110/220 V, NA COR BRANCA. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. UNIDADE.

Marca: BRASTEMP/38L

Unidade: Unidade.

Quantidade: 63

Valor unitário: R$ 1.381,00

Valor total: R$ 87.003,00

Lote 03.1 - ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA - CNPJ: 36.136.393/0001-02

Item: 1

Especificação: MICRO-ONDAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 38 LITROS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 920 WATTS, PESO APROXIMADO DE 18KG, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 553 X 311 X 467 MM, VOLTAGEM 110/220 V, NA COR BRANCA. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. UNIDADE

Marca: BRASTEMP/38L

Unidade: Unidade.

Quantidade: 20

Valor unitário: R$ 1.381,00

Valor total: R$ 27.620,00

Lote 04 - ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA - CNPJ: 36.136.393/0001-02

Item: 1

Especificação: CAFETEIRA ELÉTRICA DOMÉSTICA, CAPACIDADE DE 06 ATÉ 26 CAFEZINHOS, CORTA PINGOS QUE POSSIBILITA RETIRAR JARRA DURANTE O PREPARO, JARRA DE VIDRO REFRATÁRIO, INDICADOR DE NÍVEL DE ÁGUA NA ALÇA DA JARRA, PLACA AQUECEDORA COM TERMOSTATO QUE CONSERVA A TEMPERATURA DO CAFÉ, DEVE ACOMPANHAR, FILTRO PERMANENTE E TAMBEM PODE SER USADA COM FILTRO DE PAPEL 102, PORTA FILTRO REMOVIVEL QUE FACILITA A LIMPEZA, LUZ PILOTO, COLHER DOSADORA, RESISTÊNCIA COM FUSÍVEL DE SEGURANÇA. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: POTÊNCIA MÍNIMA: 650 W: CABO ELÉTRICO: 1,50 M (APROXIMADAMENTE): ALIMENTAÇÃO: BIVOLT, GARANTIA DE ATÉ 2 ANOS CONTRA DEFEITOS TÉCNICOS.

Marca: Elgin/15Xícaras

Unidade: Unidade.

Quantidade: 228

Valor unitário: R$ 145,00

Valor total: R$ 33.060,00

Lote 04.1 - ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA - CNPJ: 36.136.393/0001-02

Item: 1

Especificação: CAFETEIRA ELÉTRICA DOMÉSTICA, CAPACIDADE DE 06 ATÉ 26 CAFEZINHOS, CORTA PINGOS QUE POSSIBILITA RETIRAR JARRA DURANTE O PREPARO, JARRA DE VIDRO REFRATÁRIO, INDICADOR DE NÍVEL DE ÁGUA NA ALÇA DA JARRA, PLACA AQUECEDORA COM TERMOSTATO QUE CONSERVA A TEMPERATURA DO CAFÉ, DEVE ACOMPANHAR, FILTRO PERMANENTE E TAMBEM PODE SER USADA COM FILTRO DE PAPEL 102, PORTA FILTRO REMOVIVEL QUE FACILITA A LIMPEZA, LUZ PILOTO, COLHER DOSADORA, RESISTÊNCIA COM FUSÍVEL DE SEGURANÇA. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: POTÊNCIA MÍNIMA: 650 W: CABO ELÉTRICO: 1,50 M (APROXIMADAMENTE): ALIMENTAÇÃO: BIVOLT, GARANTIA DE ATÉ 2 ANOS CONTRA DEFEITOS TÉCNICOS.

Marca: Elgin/15Xícaras

Unidade: Unidade.

Quantidade: 75

Valor unitário: R$ 145,00

Valor total: R$ 10.875,00

Lote 05 - ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA -- CNPJ: 36.136.393/0001-02

Item: 1

Especificação: LAVADORA DE ALTA PRESSÃO. CARACTERÍSTICAS: MOTOR MÍNIMO - 02 CV, 110/220 MONOFÁSICO; PRESSÃO MÍNIMA 450 LBF/POL/32 BAR/3,2 MPA; VAZÃO MÍNIMA 26 L/MIN; BOMBA 3 PISTÕES COM REVESTIMENTO DE CERÂMICA; MANGUEIRA EM BORRACHA SINTÉTICA PARA ALTA PRESSÃO ½ POLEGADA, COM REFORÇO DE FIO DE AÇO; COMPRIMENTO DA MANGUEIRA 30 M; ESGUICHO 3.2 MM PRETO, REGULÁVEL.

Marca: Hidromar/BH6100

Unidade: Unidade.

Quantidade: 17

Valor unitário: R$ 6.789,00

Valor total: R$ 115.413,00

Lote 06 - MASTER ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - CNPJ: 33.859.616/0001-71

Item: 1

Especificação: VENTILADOR OSCILANTE COLUNA 60 CM, COM GRADE DE METAL, PRETO, BIVOLT, EQUIPAMENTO COM PROTETOR TÉRMICO, POTENCIA 200 W, CHAVE VELOCIDADE REGULÁVEL DESLIZANTE, DIÂMETRO DA HÉLICE DE NO MÍNIMO 520 MM, 1400 RPM. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. UNIDADE.

Marca: VENTISOL - VOCCOMERCIALBIVOLT60CM

Unidade: Unidade.

Quantidade: 69

Valor unitário: R$ 269,00

Valor total: R$ 18.561,00

Lote 06.1 - MASTER ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - CNPJ: 33.859.616/0001-71

Item: 1

Especificação: VENTILADOR OSCILANTE COLUNA 60 CM, COM GRADE DE METAL, PRETO, BIVOLT, EQUIPAMENTO COM PROTETOR TÉRMICO, POTENCIA 200 W, CHAVE VELOCIDADE REGULÁVEL DESLIZANTE, DIÂMETRO DA HÉLICE DE NO MÍNIMO 520 MM, 1400 RPM. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. UNIDADE.

Marca: VENTISOL - VOCCOMERCIALBIVOLT60CM

Unidade: Unidade.

Quantidade: 22

Valor unitário: R$ 269,00

Valor total: R$ 5.918,00

Lote 07 - STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA - CNPJ: 05.870.717/0001-08

Item: 1

Especificação: APARELHO UMIDIFICADOR ULTRA SÔNICO COM IONIZADOR, CAPACIDADE 5 LITROS , FREQUÊNCIA BIVOLT 110/220, SILENCIOSO, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, BAIXO CONSUMO DE ÁGUA, GARANTIA MINIMA DE 1 ANO.

Marca: GTECH -ALLERGY FREETIMER5L

Unidade: Unidade.

Quantidade: 78

Valor unitário: R$ 294,00

Valor total: R$ 22.932,00

Lote 07.1 - STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA - CNPJ: 05.870.717/0001-08

Item: 1

Especificação: APARELHO UMIDIFICADOR ULTRA SÔNICO COM IONIZADOR, CAPACIDADE 5 LITROS , FREQUÊNCIA BIVOLT 110/220, SILENCIOSO, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, BAIXO CONSUMO DE ÁGUA, GARANTIA MINIMA DE 1 ANO.

Marca: GTECH -ALLERGY FREETIMER5L

Unidade: Unidade.

Quantidade: 26

Valor unitário: R$ 294,00

Valor total: R$ 7.644,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 2.122.068,00 (Dois milhões cento e vinte e dois mil e sessenta e oito reais).

1.2. O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022 E, POSSUI VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA Nº 008’/2022/SESP DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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