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D.O. nº28368 de 08/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1680/2022/SEPLAG
D.O. nº28368 de 08/11/2022

ATO1898 JURANDI BENEDITO DE ARRUDA SIGADOC SEMA PRO 2022 13959 V01

D.O. nº28368 de 08/11/2022
ATO2137 JURANDI BENEDITO DE ARRUDA SIGADOC SEMA PRO 2022 13959 V01

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1898/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 379/2022, juntado no Processo nº SEMA-PRO-2022/13959-V01 do(a)servidor(a) JURANDI BENEDITO DE ARRUDA, Matrícula n°. 67271/01 Cargo: ANALISTA DO MEIO AMBIENTE, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo Nº 036/SEPLAG/2022 publicado no diário oficial de 26/04/2022, referente a regularização de progressão do servidor JURANDI BENEDITO DE ARRUDA, matrícula 67271/01.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo Nº 966/SEPLAG/2022 publicado no diário oficial de 12/07/2022, que Tornou sem Efeito parte do Ato Administrativo Nº 036/SEPLAG/2022, DOE de 26/04/2022, referente ao servidor JURANDI BENEDITO DE ARRUDA, matrícula 67271/01.

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.º 7.263/2006 publicado no diário oficial de 21/03/2006, que retificou o Decreto n° 1.644/2000 de 08/08/2000, referente a progressão vertical do servidor JURANDI BENEDITO DE ARRUDA, matrícula 67271/01.

Art. 4º TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.º 7.263/2006 republicado no diário oficial de 04/05/2006, que retificou o Decreto n° 1.644/2000 de 08/08/2000, referente a data do efeito financeiro, do servidor JURANDI BENEDITO DE ARRUDA, matrícula 67271/01.

Art. 5º TORNAR SEM EFEITO o Decreto Nº 1.936 de 14/05/2009 publicado no diário oficial de 14/05/2009, que retificou o Decreto Nº 4.097 de 05/10/2004, DOE de 05/10/2004, referente ao servidor JURANDI BENEDITO DE ARRUDA, matrícula 67271/01.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 04 de novembro de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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