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D.O. nº28570 de 24/08/2023
PORTARIA Nº 049/2023/JUCEMAT
D.O. nº28574 de 30/08/2023

Indicação de fiscais da empresa JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E PAPELARIA LTDA

D.O. nº28580 de 11/09/2023
PORTARIA Nº 051, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 DE NOMEAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO 409/2023/DESC (CCER E CUSD) GRUPO A ENERGISA MT.

PORTARIA Nº 050, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840/2017, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00422

009/2023/JUCEMAT

JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS

 Aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo HI WALL) incluindo instalação, para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 016/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 2.929,00

Armando Xavier de Mattos Junior

MATRÍCULA: 257262

Regiani  de Mello Campos Ferreira da Costa

MATRÍCULA: 248826

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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