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D.O. nº28367 de 07/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1684/2022/SEPLAG
D.O. nº28367 de 07/11/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1685/2022/SEPLAG

D.O. nº28368 de 08/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1692/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1685/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nº SEPLAG-PRO-2022/10059, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 5ª prorrogação do Ato nº 20.741/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/10/2017, que trata da cessão por requisição eleitoral de FABIANE FATIMA MACEDO LOPES PEREIRA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 255412/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 39ª Zona Eleitoral - Cuiabá, pelo período de 30 de agosto de 2022 a 19 de outubro de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2022.

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