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D.O. nº28366 de 04/11/2022
Publicação Novembro 02
D.O. nº28367 de 07/11/2022

041122 u EXTRATO CADASTRO

D.O. nº28368 de 08/11/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1535/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 928, outorga a ADENIR RODRIGUES AUGUSTO, inscrito no CPF: 503.641.461-68, referente ao Processo nº 336/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Batelão, nas coordenadas geográficas: Lat. 11°20'52.01"S Long. 56°45'34.85"W; e vazão máxima de captação de 616 m³/h (0,1711m³/s m³/s ou 171,1, l/s), com finalidade de irrigação de área total de 161,66 ha; no Município de TABAPORÃ - MT, com validade até 01/11/2032.

Portaria nº 929, outorga a CLAUDIR JOSÉ ZUNTA, inscrito no CPF: 044.615.618-36, referente ao Processo nº 693/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Ponte Alta, nas coordenadas geográficas: Lat.15°21'28.41"S Long.55°22'3.45"W; e vazão máxima de captação de, 207,36 m³/h (0.0576 m³/s ou 57,6 l/s), com finalidade de irrigação de área total de 100 ha; no Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, com validade até 01/11/2027.

Portaria nº 931, outorga a ÁGUAS DE VERA S.A, inscrito no CNPJ: 06.200.062/0001-23, referente ao Processo nº 1076/2022, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes no ribeirão Mariana, com finalidade de ESGOTAMENTO SANITÁRIO, às Coordenadas geográficas do ponto de lançamento: Lat. 12º15’46” S e Long. 55º15’36” W, com uma vazão máxima de lançamento de 0,020 m³/s ou 20 l/s e concentração máxima de DBO de 60,0 mg/l, no Município de VERA - MT, com validade até 01/11/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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