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D.O. nº28366 de 04/11/2022
Extrato de publicação do CTR 2572022 NACIONAL INDÚSTRIA
D.O. nº28367 de 07/11/2022

DISPENSA 072

D.O. nº28367 de 07/11/2022
Extrato Tc 2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 072/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às fls. (487/520), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2022/31635

OBJETO: “Aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender demanda judicial para os pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 266,40 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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