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PORTARIA CONJUNTA Nº 061/2022/SEPLAG/CGE

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário Controlador Geral do Estado no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, por 24 (vinte e quatro) meses, a Portaria Conjunta nº 074/2020/SEPLAG/CGE que designa a Gestora Governamental GISELE GUGEL para atuar na Controladoria Geral do Estado.

§ 1º A gestora, no prazo de 30(trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a direção da CGE e SEPLAG.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 04 de novembro de 2022.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador Geral do Estado