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D.O. nº28365 de 03/11/2022
Portaria nº 144 Termo de Contrato 041 2022 STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA
D.O. nº28366 de 04/11/2022

Portaria nº 143 Termo de Cooperação 0369 2022 Pontal do Araguaia Intercâmbio (1)

D.O. nº28369 de 09/11/2022
Portaria n° 2122022 SEFAZ Alt Port 1952019 SEFAZ MVA 271022

PORTARIA N° 143/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/07809

Nº 0369-2022

Município de Pontal do Araguaia - MT.

Intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Fiscal: Ostilio Junior Saturnino de Souza - Matrícula: 115292

Substituto: José Divino Ribeiro - Matrícula: 38367001-2

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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